Comissão barra projeto que previa isenção de imposto para "kit covid"

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) barrou com cinco votos contrários, o projeto que concedia isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para remédios que fazem parte do chamado “kit covid”, entre eles azitromicina, cloroquina, dexametasona e ivermectina.

Desta forma a proposta de João Henrique Catan (PL) foi arquivada e sequer segue para votação ao plenário. A justificativa dos parlamentares é que a matéria é “inconstitucional”, já que prevê redução de arrecadação do Estado, o que segundo eles, não pode ser proposta pela Assembleia.

O relator do projeto foi Evander Vendramini (PP), que deu parecer contrário, sendo seguido por Lídio Lopes (Patri), Rinaldo Modesto (PSDB), Eduardo Rocha (MDB) e Gerson Claro (PP). A decisão de arquivar a matéria foi feita hoje (12), durante reunião da comissão.

Projeto – A proposta previa isenção de ICMS a estes medicamentos apenas durante o período de pandemia do coronavírus. Segundo o autor, a intenção era reduzir o preço destes produtos no mercado, com a queda da cobrança tributária. “Diante do colapso que vem se alastrando, alguns medicamentos vêm se tornando eficazes no tratamento da doença”, diz a matéria.

O "kit preventivo" contra o coronavírus já está sendo usado em Campo Grande na rede pública. A prefeitura recebeu doações e fez a compra dos medicamentos para abastecer as unidades de saúde, no entanto eles só serão repassados aos pacientes que tiverem prescrição médica. 

Arquivado – A comissão também vetou o projeto, que previa o direito do cidadão fazer um teste de contraprova para o diagnóstico de covid-19, no modelo sorológico, caso o resultado seja positivo ao vírus. A intenção era dar mais segurança ao paciente sobre esta testagem. A matéria teve cinco votos contrários e por isto também não segue ao plenário.