Comissão aprova proposta de restituição do IR em 90 dias
Redação | 04/03/2008 12:44
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 90 dias para o restituição do imposto de renda. A proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB), agora irá a votação em plenário. Caso seja aprovada, a Secretaria da Receita Federal terá três meses, a partir do encerramento do prazo para declaração, para pagar ao contribuinte os valores recolhidos a mais.
O principal argumento é não haver razão aparente para o repasse, normalmente iniciado no segundo semestre.
O senador sul-mato-grossense, Delcídio Amaral (PT) foi um dos 15 parlamentares favoráveis ao projeto
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