Comissão aprova projeto que obriga desconto para quitação de dívidas

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que obriga a concessão de descontos para clientes que quiserem quitar contratos de forma antecipada como operações de crédito com redução proporcional de juros e outros acréscimos.

A maioria, mas nem todas, as instituições financeiras adotam o mecanismo.

Pela proposta, de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também fica proibida a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada da transação financeira.

Além disto, exige a obrigatoriedade que os contratos tenham expressos as taxas sobre as parcelas, bem como cláusula que especifique a taxa de desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.

O texto original recebeu emenda, sendo que a única ressalva é que esse desconto não deve ser menor que a taxa de juros estabelecida no contrato, o que visa garantir a quitação antes do prazo final ofereça custo menor para o cliente.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT), destacou que o projeto segue a linha de redução de juros bancários incentivada pelo Governo Federal.

“O projeto torna a concessão dos descontos obrigatória. Com isso, o que se quer é facilitar a vida do cidadão e continuar criando as condições necessárias para que o Brasil cresça, se desenvolva e tenha um consumo compatível com o aumento da renda da população”, afirmou o parlamentar.