Comissão aprova projeto que facilita envio de verbas para pesquisas da covid-19
Proposta aprovada permite que o remanejamento seja feito por ato do Poder Executivo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3610/20, que autoriza o governo a remanejar, por ato próprio, recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo a Câmara, os projetos serão financiados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Pelo texto, os recursos remanejados deverão ser destinados, preferencialmente, ao desenvolvimento de vacinas, medicamentos e equipamentos destinados ao combate da Covid-19.
A proposta é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros e foi relatada pela deputada Angela Amin (PP-SC), que deu parecer favorável.
Segundo Amin, a medida desburocratiza o remanejamento de recursos contingenciados para pesquisas, que poderá ser feito por ato do governo, sem necessidade de autorização legislativa.
A deputada afirmou ainda que a pandemia de Covid-19 exige respostas rápidas por parte do poder público. “É preciso que questões burocráticas não sejam obstáculos para o direcionamento de recursos conforme as necessidades”, disse.
Angela Amin apresentou uma emenda para incluir a medida na Lei 11.540/07, que trata do funcionamento do FNDCT.
No ano passado, em audiência na Câmara, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reclamou dos contingenciamentos feitos no fundo.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).