Comércio se mobiliza contra projeto que muda regra do protesto de clientes
A entidade que representa comerciantes afirma que essa mudança na legislação não beneficia o setor, porque tira o cliente endividado do mercado
Para impedir a votação de projeto de lei que onera o consumidor repassando a ele todas as custas do protesto em cartório, a diretoria da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) convocou o deputado Paulo Siufi (MDB) para reunião às pressas no início da manhã desta quinta-feira (27).
A entidade representativa dos comerciantes afirma que essa mudança na legislação não beneficia o setor, porque porque dificulta a recuperação de crédito tirando o cliente do mercado. Se o projeto de lei for aprovado, débito de R$ 50 por exemplo, custará ao consumidor mais R$ 84, incluindo as taxas cobradas para ele regularizar a situação no cartório.
“Parece ser uma coisa boa, mas não é. O empresário pode perdoar a dívida, mas o cartório não perdoa e isso prejudica o consumidor que não volta para o mercado”, explica o presidente da associação, João Carlos Polidoro.
“Só é bom para os cartórios”, completou Roberto Oshiro, 1º secretário da ACICG.
Depois de ouvir os empresários, Siufi garantiu que conseguirá adiar a votação do projeto ao menos até a próxima semana, para que haja tempo de empresários apresentarem seus argumentos aos parlamentares. O deputado já conseguiu adiar a inclusão da proposta na pauta pedindo vistas e disse que se necessário lançará mão da manobra novamente.
Em carta endereçada à Assembleia Legislativa, a associação reforça a ideia de que o consumidor com dificuldades financeiras será o maior prejudicado.
O projeto de lei nº 137/2018 é do deputado estadual Beto Pereira (PSDB).
Matéria alterada às 9h47 para acréscimo de informação.