Com relatório de Simone, Senado aprova projeto que reduz burocracia
Proposta, que segue para análise do presidente Michel Temer, dispensa procedimentos como reconhecimento de firma e cópia em processos junto à administração pública
Foi aprovado nesta quarta-feira (5) no Senado, com relatoria em plenário da senadora Simone Tebet (MDB), projeto de lei que visa a reduzir a burocracia nos processos administrativos da União, Estados e municípios. Entre as medidas previstas no texto estão a dispensa de reconhecimento de firma e de cópia autenticada de documentos nos processos, o que permitirá, por exemplo, acelerar os procedimentos, facilitar abertura de empresas e reduzir custos. O texto seguiu para sanção presidencial.
Simone destacou que o servidor público tem fé pública e, por isso, pode verificar a veracidade de documentos ao comparar cópias com o original. “Isso não só vai facilitar a vida do cidadão, mas evitar que ele gaste dinheiro e tempo com cópia autenticada”, explicou a senadora. A dispensa de apresentação da certidão de nascimento, que poderá ser substituída por outros documentos, ou título de eleitor –que passa a ser exigido apenas para votar e registrar candidatura– também integram o texto elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).
“O Banco Mundial disse que o custo com o tempo perdido devido a burocracia no Brasil é mais caro do que a cobrança de impostos. Isso faz com que o Brasil, que poderia ser um grande mercado para atrair investimentos, fique na lanterna do mundo e deixe de receber empresas e indústrias que gerariam empregos para a população. Então, a burocracia é um câncer, precisa ser extirpada das relações que envolvem o poder público e o cidadão”, argumentou Simone.
Se convertida em lei –o texto seguiu para sanção do presidente Michel Temer–, a matéria também proibirá órgãos ou entidades públicas de solicitar documentos emitidos por outro órgão do mesmo poder, algo que também permitirá reduzir a burocracia e custos.
Monteiro destacou que sua intenção com o projeto era “desembaraçar o cidadão de todo esse cipoal de exigências e certidões. O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas. É algo que não tem nenhum custo fiscal, ao contrário, representa uma redução de custos ao cidadão”.