Com relatoria de Simone, Senado aprova proibição de cortes na segurança pública
Proposta proíbe a União de cortar recursos do orçamento voltados ao setor; projeto agora segue para a Câmara dos Deputados
Com relatoria da senadora Simone Tebet (MDB), o Senado aprovou nesta noite o PLS (Projeto de Lei do Senado) 90/2007, que proíbe a realização de cortes em recursos destinados à segurança pública pelos governos federais no OGU (Orçamento-Geral da União). O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) tramitava há quase 11 anos na Casa.
Simone explicou que o texto original sofreu uma emenda que proíbe o corte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que, segundo ela, será importante para garantir a real destinação de verbas previstas no orçamento para o setor.
Ainda conforme a relatora, ao longo de dez anos, houve corte de cerca da metade dos valores reservados para o fundo. “Entre 2012 e 2017 o corte foi de cerca de R$ 2 bilhões, quando poderiam ter sido gastos R$ 4,4 bilhões”, destacou Simone. Para ela, a medida assegura investimentos e fortalece as estruturas das polícias.
A proposta teve 49 votos a favor e nenhum contrário. Ela segue agora para a Câmara dos Deputados.