Com participação "qualificada", lei vai definir planos de MS entre 2020 e 2023

Instrumento criado pela Constituição Federal para obrigar as administrações públicas a organizar seus planos de investimentos a médio prazo, o PPA (Plano Plurianual) do governo de Mato Grosso do Sul para o período entre 2020 e 2023 terá um elemento diferente do que está em vigor, válido entre 2016 e 2019: a participação da sociedade civil organizada na definição dos objetivos. À primeira vista, pode soar parecido com o finado Orçamento Participativo, adotado nos dois governos petistas no Estado, mas o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, é taxativo ao explicar: “Só lembra o conceito de aproveitar a contribuição. A metodologia e o resultado não tem nada a ver”.

Ele usa imagem que ficou muito atrelada às reuniões sobre orçamento feitas durante os governos de Zeca do PT para traduzir a diferença: “Não é festa”. O secretário argumenta que, diferente de colocar “todo mundo numa sala” para dar palpites indeterminados, a participação nos encontros realizados durante os últimos dois meses foi “qualificada” e representa uma evolução do modelo de gestão implantado por este governo.

“Lá em 2014, na eleição do Reinaldo, ele ouviu a sociedade e construiu um plano de governo. Passado os quatro anos, a diretriz continua a mesma com as devidas calibragens”, diz.

O que sendo feito agora, continua, é, de certa forma, uma revisão do plano estratégico, para alcançar nova fase. “O modelo continua o mesmo. O conteúdo foi ajustado e a forma para construir isso foi aperfeiçoada a partir do momento em que você traz a sociedade para participar”.

“São grupos de trabalho em cima de cada tema e por interesse das pessoas que participaram daquele grupo. Todo mundo tem que dar opinião sobre infraestrutura? O pessoal da área de cultura, teatro, conhece da logística? Não. Então quando eu falo qualificado, é trazer as lideranças que têm o que contribuir para uma mesa de discussão”, afirma Riedel. O

O secretário complementa o raciocínio dizendo que o PPA junta um instrumento público com a visão de administração do setor privado. Por isso, tem mais qualidade do ponto de vista de retratar as ações que o governo vai adotar nos próximos quatro anos. “É muito mais fidedigno e passar a ser um instrumento de gestão”.

“São grupos de trabalho em cima de cada tema e por interesse das pessoas que participaram daquele grupo. Todo mundo tem que dar opinião sobre infraestrutura? O pessoal da área de cultura, teatro, conhece da logística? Não. Então quando eu falo qualificado, é trazer as lideranças que têm o que contribuir para uma mesa de discussão”

Como foi - Para debater a proposta do próximo quadriênio, foram cinco encontros, em Aquidauana, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas e Ponta Porã, além do encerramento em Campo Grande, na quinta-feira (8). Os debates tiveram participantes de 55 dos 79 municípios do Estado, o equivalente a 70% dos municípios. Foram mil participações de lideranças contabilizadas, 685 presenciais e 304 virtuais.

Prefeitos, vereadores, representantes das universidades e organismos da sociedade civil organizada, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estão entre os que deram sua contribuição. Outra inovação na elaboração do PPA citada por Eduardo Riedel, é que houve a possibilidade de contribuir via app.

E agora? – Concluído o trabalho de colheita de informações, agora o grupo responsável vai aglutinar as propostas, elaborar o texto e enviar para a Assembleia Legislativa, junto com a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). O prazo previsto para a apreciação é 15 de outubro.

O secretário de Gestão vê na proposta do PPA do próximo quadriênio algo mais “perto do cidadão”. Na avaliação dele, a lei do PPA, da forma como era feita anteriormente, configurava um “instrumento frio, pelos olhos do governo e da população”. Ouvir representantes da sociedade em maior número, mas com um debate qualificado, analisa, é uma forma de ampliar o alcance da proposta.

Novamente, Riedel explica porque é diferente do tipo de participação social já adotado em Mato Grosso do Sul. Ele observa que as contribuições devem considerar os eixos já estabelecidos no planejamento estratégico para o Estado, feito no primeiro ano em Reinaldo Azambuja assumiu, com o apoio de uma consultoria paga pela iniciativa privada.

“Quando você tem já um eixo de uma diretriz muito consolidada, você traz os representantes da região para uma discussão daquilo que já está posto e, também, para calibragem daquilo”, afirma. “Eventualmente pode ter algo que não esteja ali. Se tiver pertinência em relação à diretriz do planejamento estratégico, entra. Se não tiver, não entra”.

Prioridades - Para o PPA em elaboração, três áreas, elenca o secretário, foram mais lembradas pelos que participaram dos debates: infraestrutura (que inclui desde estradas até habitação), saúde e educação. “Isso não é muito diferente do que consideramos áreas prioritárias e indica que estávamos no caminho certo”, avalia.

Como já houve um pré-debate com a sociedade, Riedel enxerga na votação a ser realizada na Assembleia Legislativa uma nova fase desse debate, com os representantes eleitos pelo voto. Para ele, não será difícil a aprovação.

Como vale do ano que vem até 2020, o plano plurianual já traça as metas de crescimento da receita, por exemplo. A cada ano, as propostas devem ser adequadas. “Agora, é o orçamento quem tem de se adequar ao PPA”, simplifica o secretário.

Antes da LOA, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) traz as linhas mestras para a aprovação do orçamento. A de 2020, aprovada no dia 3 de julho, prevê receitas de R$ 15,8 bilhões para o ano que vem, avanço de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões estimados para este ano.