Com nova lei, isenção de IPVA só vale para carros com mais de 20 anos

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que cobra IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos com até 20 anos. Antes, o tributo não era cobrado de carros com mais de 15 anos. Esta medida faz parte do pacote de ajustes fiscais do governo estadual, para equilibrar as contas do executivo para o ano de 2016.

Com esta mudança, 129 mil carros que estariam isentos da cobrança, terão que pagar o tributo, o que vai gerar mais receita ao Estado. Depois das críticas feitas no legislativo estadual, o governo fez apenas uma alteração que prevê que estas mudanças vão ocorrer a partir do ano que vem, ou seja, quem completou 15 anos ainda fica isento até 31 de dezembro de 2015.

O projeto foi enviado a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, e aprovado ontem (30), em duas votações, tendo 13 votos a favor e cinco contra. A bancada estadual do PT alegou que a medida afeta diretamente às pessoas mais humildes, que tem carros mais velhos, sendo que este ajuste fiscal deveria ser feito para aqueles com condições de contribuir.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB), que também votou contra, ressaltou que vão apoiar medidas que propõem aumento de impostos no Estado. Já o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou que este pacote de ajustes era necessário, porque ano que vem tem uma previsão de déficit nas contas do Estado de R$ 650 milhões.