Com mandato em risco, Lucas de Lima vai a sessão e ouve conselho de Marquinhos
No discurso aos vereadores, o prefeito usou parte do discurso para sugerir ao vereador que esclareça situação
O vereador Lucas de Lima (SD) que foi condenado por apropriação indébita, em fatos que ocorreram entre 2007 e 2008, participou normalmente da sessão inaugural da Câmara Municipal, nesta manhã (02) e ainda ganhou um incentivo do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que durante seu discurso, disse para o parlamentar "ser forte para enfrentar as tribulações".
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna determinou à Casa de Leis que suspendesse qualquer tipo de verba paga a Lucas, como salário e outros pagamentos, fato que foi cumprido pelo legislativo.
Ainda concedeu um prazo para Câmara responder quais os procedimentos serão adotados em relação ao afastamento do parlamentar. O presidente do legislativo, o vereador João Rocha (PSDB), voltou a dizer que vai seguir as determinações do setor jurídico da Casa de Leis. "Adotamos as medidas que a juiza solicitou e agora sigo a procuradoria (jurídica)".
João Rocha ponderou que ainda não terminou o prazo de 20 dias, dado ao vereador para que apresente suas justificativas e que caso não haja uma decisão (judicial), obrigando seu afastamento, Lucas de Lima segue como vereador.
A tendência é que após as justificativas, seu pedido de afastamento seja levado ao plenário da Câmara. Foi o que explicou o procurador jurídico, Gustavo Lazzari. "O procedimento será esse. Vamos seguir o que determina a Lei Orgânica da Câmara".
Incentivo - O prefeito Marquinhos Trad (PSD), durante discurso de abertura do legislativo, citou todos os vereadores e deixou para falar de Lucas de Lima no final. "Deixei por último, para dizer que seja forte, tenha fé para enfrentar as tribulações de pé e assim apresentar seus argumentos para honrar os votos que recebeu", disse ele.
Condenação - Lucas de Lima foi denunciado à Justiça Federal por apropriação indébita, por ter vendido bens de uma empresa da qual era sócio e sobre os quais foi declarado depositário fiel em processo na Justiça do Trabalho. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2008, transformaram-se em ação em 2010 e resultaram na condenação dois anos depois.
O vereador recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que em fevereiro de 2016 manteve a condenação. Em dezembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reiterou a decisão da segunda instância e decretou o trânsito em julgado da sentença – isto é, independentemente de outros recursos, a condenação já pode ser executada.