Com excesso de funcionários, Tribunal de Contas vai demitir em massa

Os números são mantidos em sigilo – fala-se em 450, mas o certo é que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem excesso de servidores comissionados e, por orientação do Ministério Público, vai ser obrigado a demiti-los em no máximo 150 dias, prazo que começou a ser contado a partir do final de outubro.

O nepotismo cruzado, em que um poder contrato parentes de gestores de outro poder, é uma pratica comum no órgão. Enquanto isso, concursados esperam na fila para serem convocados. Segundo o “portal transparência”do tribunal, o quadro de pessoal é formado por 220 comissionados, todos preenchido, 606 efetivos, mas com 272 vagos.

No site não informar sobre funcionários terceirizados – contratados por empresas, através de licitação, para prestar serviços no tribunal. O Ministério Público investiga se servidores terceirizados estariam exercendo funções que deveriam ser exclusivas de concursados.

Em setembro deste ano, o MPE recebeu denúncia de que o TCE abriu licitação disposto a gastar R$ 13 milhões por ano para contratar empresa para fornecimento de pessoal, mesmo tendo aprovados em concurso público à espera da convocação.

No edital, que foi revogado um mês depois de aberto, o Tribunal previa a contratação de uma mesma empresa capaz de desenvolver software de gestão, e que também fosse apta a contratar pessoal como vigia, copeiro, segurança e garçom.

O pregão em questão, o 001/2014, tinha como objeto principal a “contratação de pessoa jurídica para a terceirização de serviços continuados de apoio administrativo; operacional e de natureza geral, com fornecimento de software que permita o controle das atividades laborais a serem exercidas nas dependências do Tribunal de Contas”.

O próprio TCE revogou a licitação, sob o pretexto embasado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que o órgão “pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

Um grupo de aprovados no concurso do TCE, que segundo eles são quase 200, teria entrado na justiça contra o edital, alegando que funcionários terceirizados executam atividades fins, como análise de licitações e contratos administrativos, sendo que alguns teriam sido exoneradas e recontratados por meio de empresa privada.

O Tribunal alega, segundo sua assessoria, que a previsão de cargo existentes consta no PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores do órgão, mas que o preenchimento das vagas ainda depende do repasse do duodécimo feito pelo Governo do Estado.

Com o aumento de 0.2% no duodécimo previsto para 2015, o TCE receberá mensalmente R$ 13,750 milhões, ou, R$ 165 milhões em um ano. O presidente, conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que já pediu aposentadoria e só aguarda a publicação para ir para casa, chegou a atender ligação telefônica do Campo Grande News, mas desligou o celular. O diretor de Gestão de Pessoas, Nilton Leopoldino, não foi localizado. No tribunal, a informação é de que ele esta visitando parente adoentado.

José Ricardo, que cumpre mandato tampão – Waldir Neves assume no começo de 2015 – evita aparecer em público e não pretende cumprir a orientação do Ministério Público, deixando para o seu sucessor. No tribunal, a informação é que não tem dinheiro para indenizar os servidores que serão demitidos.