Com apoio de metade da bancada de MS, Câmara aprova PEC dos Precatórios
Pec foi aprovado em 2º turno, por 323 a 172 e agora segre para o Senado Federal
Com apoio de metade da bancada de parlamentares de Mato Grosso do Sul o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, por 323 a 172, a PEC dos Precatórios, na noite desta segunda-feira (09).
Os deputados Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Loester Carlos, o “Trutis” (PSL), e Luiz Ovando (PSL-MS) votaram a favor da proposta. Dagoberto Nogueira (PDT), confirmou a orientação do partido e votou contra a medida, bem como Fabio Trad (PSD), Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), que no primeiro turno havia votado a favor da PEC.
O texto agora segue para o Senado, onde também é necessária aprovação em dois turnos. A PEC dos Precatórios irá possibilitar o financiamento do Auxílio Brasil. Com isso, cerca de R$ 91,6 bilhões ficarão disponíveis em seu orçamento.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.