Com apoio até da oposição, deputados dão como certa aprovação do PDV
Projeto deve ser enviado pelo governo somente depois do Carnaval e aintenção é reduzir gastos com a folha salarial
Com apoio até dos deputados da oposição, os deputados aguardam a chegada do projeto do PDV (Plano de Demissão Voluntária) para depois do Carnaval, quando a proposta será encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A boa recepção no Legislativo é por que se trata de um programa voluntário e não impositivo.
“Será uma saída para o servidor que está insatisfeito e quer ter uma nova opção de carreira, fora do serviço público estadual. Além disto, vai receber um incentivo para seguir outro rumo profissional, podendo abrir um negócio por exemplo”, disse o deputado Cabo Almi (PT), que faz parte da oposição.
Ele confirmou que o projeto deve ter tramitação “tranquila”, ficando apenas para discussão dos detalhes da proposta, em relação a tempo de serviço e valor que será pago ao servidor, como título de indenização. O líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), confirmou que a proposta deve chegar depois do Carnaval. “A equipe do governo está fechando os últimos itens, para fechar o texto”.
Para Felipe Orro (PSDB) o governo estadual está fazendo sua parte, que é criar alternativas para diminuir os gastos com pessoal, além de possibilitar um incentivo para quem quer deixar o serviço público. Aos funcionários, o tucano faz um alerta para “avaliar bem” esta decisão. “Alguns querem desenvolver outras atividades, mas depois se arrependem de deixar o cargo anterior”. Ele também acredita que a matéria será aprovada por unanimidade. “Não tem rejeição”.
Proposta – O secretário estadual de Administração, Roberto Hashioka, adiantou ao Campo Grande News que o governo vai definir o valor da indenização ao servidor, levando em conta o salário do trabalhador, os anos trabalhados e mais uma bonificação de 30% em relação ao valor total.
Como exemplo, Hashioka citou que um servidor que tenha remuneração de R$ 1 mil e trabalhou no Estado por dez anos teria direito a uma indenização de R$ 13 mil - R$ 10 mil pelos anos de serviço e R$ 3 mil (30% do total) como bonificação.
A proposta é voltada apenas para os servidores efetivos do Estado, ou cerca de 50 mil. O secretá-rio ainda comentou que haverá um decreto estabelecendo jornada de 40 horas semanais para o funcionalismo estadual. Quem não quiser fazer esta mudança, poderá aderir ao PDV.
A intenção do governo estadual é reduzir os gastos com pessoal e assim não ultrapassar o limite prudencial, definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).