Com acordo de lideranças, proibição de pesca no rio Salobra é aprovada
Proibição e pesca e navegação também se estende ao córrego Azul
Com acordo de liderança, foi incluído na pauta de votação, o projeto que proíbe pesca e navegação motorizada, nas águas do rio Salobra e córrego Azul. A proposta do deputado Beto Pereira (PSDB) segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor do projeto requisitou que os colegas aprovassem a entrada da matéria para sua votação em definitivo, pois já tinha obtido aval sobre a matéria em setembro do ano passado. A intenção é apenas reforçar esta proibição, que segundo o tucano, já existe por meio de um decreto estadual publicado na gestão do ex-governador Zeca do PT.
"Um decreto pode ser revogado a qualquer momento, cabe o gestor decidir, já uma lei precisa de outra para qualquer alteração", disse o parlamentar. Quem descumprir esta lei estadual, poderá pagar multa entre 200 a 10 mil uferms (R$ 242.300,00), além da apreensão e até interdição do estabelecimento.
O deputado explicou que o rio Salobra, afluente do rio Miranda, e o Córrego Azul, afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena, precisam da devida preservação. A proposta ainda proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.
Orientação – Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto de Paulo Siufi (MDB), que estabelece as diretrizes para o serviço clínico dos farmacêuticos, em Mato Grosso do Sul. O autor explicou que estas regras definidas, irão servir de embasamento jurídico para que este profissional possa fazer a devida orientação aos pacientes.
“Não vai interferir com o trabalho do médico, tanto que no projeto mostra que é vedado modificar ou alterar a prescrição médica, o que o farmacêutico vai fazer é a devida orientação sobre a utilização do remédio e medicamento”, disse o deputado.
Ele revelou que a proposta tem o aval da Secretaria Estadual de Saúde e segue as normas do Conselho Federal de Farmácia. “Ele vai conversar com o paciente, explicar como o remédio deve ser utilizado, poderá fazer uma entrevista para identificar suas dificuldades, para o uso racional do remédio, em doses tempo adequado às suas características, com menor custo possível”.