Com 96 páginas, relatório final da CPI da JBS será lido à tarde na Assembléia
Com 96 páginas, o relatório final da CPI da JBS, criada pela Assembléia Legislativa no dia 14 de junho deste ano para investigar os acordos de concessão de benefícios fiscais entre o Governo do Estado e o Grupo JBS, no período de 2010 a 2017, será lido e votado nesta terça-feira, 31, às 15h30, no plenário da Casa.
“Por regra, faremos a leitura completa do relatório, página por página, e para não ficar cansativo dividirei a missão com outros deputados”, disse o relator da CPI, deputado Flávio Kayatt (PSDB), em entrevista ao Campo Grande News.
Segundo Flávio Kayatt, o relatório final não terá novidades de última hora nem pedidos de indiciamentos.
“É um resumo de todas as atividades da CPI, incluindo a apuração das notas fiscais dos cinco Tares (Termo de Acordo de Regime Especial), as irregularidades encontradas, depoimentos e defesas enviadas por escrito. Só não vou ler as notas fiscais porque a lei não permite divulgação”, comentou Kayatt.
O relatório já trará em anexo o acordo judicial que a CPI conseguiu com a JBS para garantir o ressarcimento de recursos ao Estado por não cumprimento de contrato e manutenção dos empregos com a continuidade das atividades nos sete frigoríficos em Mato Grosso do Sul. Em troca, a CPI retirou o processo que bloqueou R$ 730 milhões nas contas da empresa, que autorizou arrolar cinco áreas pertencentes ao frigorífico no valor estimado de R$ 756 milhões como garantia.
De acordo com dados da CPI, somente em um dos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) firmados com o Governo do Estado, a JBS tinha o compromisso de investir R$ 288 milhões em Mato Grosso do Sul com 35% de isenção fiscal (R$ 99 milhões).
Ouvidos pelo Campo Grande News, os deputados Paulo Correa (PR), presidente da CPI, e Paulo Siufi (PMDB), afirmaram que já leram o relatório. Ambos disseram que não haverá qualquer dificuldade para a aprovação no plenário da Assembléia. “Está tudo nos conformes”, ressaltou Correa.
Kayatt reiterou nesta terça-feira que enviará cópias do relatório para o MPE/MS (Ministério Público Estadual), Governo do Estado, CGE (Controladoria Geral do Estado), Governo do Estado e CPI da JBS no Congresso Nacional.