Com 84 alterações, regulamentação de aplicativos de transporte é aprovada
Sessão tensa foi acompanhada por motoristas de aplicativo e manifestações levaram presidente a pedir compostura: "Aqui não"
Com plenário cheio e clima tenso, foi aprovado há pouco o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em Campo Grande. A proposta foi reapresentada pelo Executivo em maio deste ano, dois anos após tentativa frustrada, muita polêmica e debates calorosos.
No total, foram 17 emendas ao projeto e 84 alterações a proposta inicial, enviada pelo Executivo.
Das 84 alterações, 30% foram pontos de divergência entre os vereadores. Mas o vereador Otávio Trad (PTB), presidente da CCJ, disse que o projeto foi elaborado de maneira democrática.“Há caso de um mesmo ponto com cinco entendimentos diferentes”.
Entre os exemplos, a autorização para transporte de animais, que deve ser previamente informada ao motorista, o tamanho do cartão de identificação do profissional e credenciamento de motoristas, que passou de seis meses para 12 meses. O ponto mais polêmico, também aprovado, é obrigatoriedade de curso dos condutores, que deve ser gratuito e online.
A aprovação foi por meio de votação simbólica, ou seja, sem manifestação nominal. Os que se manifestaram contrário foram Vinícius Siqueira (DEM) e André Salinero (PSDB)
Depois, os vereadores passaram a votar os destaques, as emendas apresentadas anteriormente pelos parlamentares e não foram contempladas nessa aprovação. O projeto segue agora para sanção da prefeitura de Campo Grande.
O projeto levantou debate logo no início da sessão. A primeira reclamação partiu do vereador Vinícius Siqueira, que reclamou do pouco tempo para avaliar o parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pronto e disponibilizado 15 minutos antes do início da ordem do dia.
João Rocha retrucou que o projeto estava sendo discutido há muito tempo e hoje ainda teve reunião em que o tema foi levantado. Além da CCJ, o projeto teve parecer favorável das comissões de Transporte, Defesa dos Direitos do Consumidor, Indústria e Finança.
A votação foi acompanhada por plateia atenta e que se manifestava a cada fala. As vaias e palmas encobriam os discursos dos vereadores e incomodaram o presidente da Casa, João Rocha (PSDB). “Aqui não, vocês vão ter que ouvir o regimento interno; estou solicitando para ter sessão tranquila e ordeira”, disse. Rocha leu as normas impostas de comportamento durante a sessão.
Salinero reclamou que algumas das emendas apresentadas por ele não foram contempladas, como a que estipulava prazo de adequação de 180 dias às empresas.
Em seguida, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB) exaltou o trabalho da Câmara, momento em que as vaias cresceram. João Rocha recorreu ao regimento interno para pedir silêncio. Uma pessoa ainda perguntou se poderia aplaudir e recebeu como resposta: “Nem aplauso, nem vaia”. Outra pediu a palavra e Rocha negou, justificando que se liberasse, teria que abrir precedente para todos.
A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação. Agora depende da sanção do prefeito Marquinhos Trad.