Com 2 emendas, deputados aprovam diretrizes para o orçamento de 2026

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Projeto de Lei 138/2025, protocolado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões. 

Das 18 emendas apresentadas, apenas duas tiveram parecer favorável e foram incorporadas ao texto. A emenda aditiva apresentada pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que prevê a valorização e fomento da cultura regional, e a emenda protocolada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que coloca na legislação o fortalecimento do municipalismo. 

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Caravina, que preside a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), explicou que as demais emendas devem ser apresentadas novamente quando iniciar a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual). "As outras que foram rejeitadas foram porque eram emendas típicas de orçamento", disse. 

A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada no segundo semestre e vai detalhar como o dinheiro será gasto. 

O governo definiu como os princípios que devem nortear a política pública em 2026: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais. 

Apesar de definir as diretrizes como "conservadora", o vice-líder do governo, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) vê estabilidade. Ele aponta uma mudança em relação aos anos anteriores, já que o Estado mantém o ritmo de crescimento econômico, mas com um “descasamento” com a arrecadação. 

"Em relação a este ano, em que o valor da LDO foi de R$ 26 bilhões, nós estamos crescendo um pouco mais de 1 bilhão. Isso no total da receita primária está dando 4,92% de crescimento, é até um crescimento modesto, isso é importante a gente dizer isso, porque a previsão de inflação é aproximadamente 4,5% ou 5%, então se dá 4,92% você observa que em termos reais é uma LDO que está mostrando um orçamento estável para o ano que vem em relação ao ano corrente", afirmou Pedrossian Neto. 

O texto volta ao plenário nesta quinta-feira (10) para ser analisada a redação final, na sequência segue para a sanção do governador.

Aprovado - Os deputados ainda aprovaram, em primeira discussão, Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador. 

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que retira a expressão "centenário" da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles. O objetivo é conferir caráter permanente à honraria instituída. O projeto segue à sanção.

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