Colegiado defende fundo de segurança com repasse direto aos estados

O Consesp (Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública) divulgou nota, defendendo a criação do fundo nacional de segurança, com fonte de financiamento definida, repasse direto aos estados e aplicação exclusiva para este setor. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é um dos principais apoiadores da proposta.

Reinaldo inclusive falou sobre o tema, durante encontro nacional de segurança pública, que ocorreu no dia 27 de outubro, em Rio Branco (Acre). Para o governador, só com apoio aos estados, com recursos da União, poderá se combater o tráfico de drogas, na região de fronteira, que segundo ele, não tem a devida vigilância do governo federal.

O Consesp realizou no início da semana, uma reunião no Rio de Janeiro, onde reafirmou a necessidade da criação deste fundo. Também aproveitou para manifestar ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o grupo não vai concordar que este financiamento fique vinculado a reforma da previdência ou a arrecadação de impostos, por meio da exploração de jogos de azar.

“Fazer isso é ignorar o caos nacional na segurança e o quadro de abandono a que estão submetidos os estados pelo Governo Federal, notadamente os estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul. O fundo que tanto reivindicamos também não pode ser subterfúgio para a legalização de jogos, que merece uma avaliação mais aprofundada”, disse o secretário.

Negligência - O Colegiado também entende que o fundo tem a intenção de diminuir os índices de criminalidade e violência, e que a União relegou aos estados, por décadas, a responsabilidade para este setor, "negligenciando, inclusive, quanto aos crimes de competência federal e com o controle das fronteiras e das rodovias federais".

Ainda existe a intenção é de estabelecer um dia nacional de defesa, do fundo nacional de segurança pública. O tema tem sido pauta do governo de Mato Grosso do Sul nas agendas com a União e Ministério da Segurança. Reinaldo ponderou que não adianta combater o tráfico nas grandes cidades, quando não se tem o devido cuidado com a região de fronteira.