CNEC pode virar creche, sede de duas secretarias ou até a Câmara

Após conseguir retomar posse do prédio da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) na Justiça, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) estuda algumas opções para dar utilidade ao imóvel. A unidade pode receber duas secretarias municipais, uma creche ou até a Câmara Municipal.

O chefe do Executivo revelou que entre as possibilidades está transferir a Semad (Secretaria Municipal de Administração) e a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Agronegócio) ao local. 

Segundo Bernal o prédio possui bom espaço, além de ficar ao lado da prefeitura, facilitando, assim, a comunicação entre os órgãos. O progressista não descarta, ainda, a hipótese de transformar a CNEC em um Ceinf (Centro de Educação Infantil). “Esta região não tem Ceinf”, analisou.

Na ação para obter a imissão de posse do imóvel, a prefeitura argumentou que a região do Jardim dos Estados tem um grande déficit de vagas nos Ceinfs. A única creche na região, do Conjunto Eudes Costa, tem uma fila de pais aguardando vaga disponível.

A terceira hipótese, apesar de não ser a favorita, é transformar o prédio em Câmara dos Vereadores. A Justiça determinou a saída dos parlamentares do prédio atual. Apesar de considerar o local próximo da prefeitura, que permite maior comunicação dos vereadores com o Paço Municipal, Bernal ainda prefere colocar o legislativo na antiga Estação Rodoviária. 

Briga Judicial - A Prefeitura de Campo Grande pretende pagar R$ 659,3 mil. O valor foi informado na ação de reversão de posse, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. O total da indenização será definido no fim do processo, sendo descontadas as benfeitorias feitas com dinheiro de doação ou recurso público.

O valor é muito aquém ao negócio fechado pela direção da entidade nacional, que vendeu o prédio por R$ 11,6 milhões. A informação extra oficial, não confirmada, é que o negócio foi fechado com o Sesc (Serviço Social do Comércio).

O processo começou a tramitar em 11 de abril. Quatro dias depois, a Justiça deferiu a liminar para que a posse do terreno de 3,2 mil metros quadrados, localizado no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 25 de Dezembro, retorne ao poder público.

“O terreno foi doado com finalidade específica, uma doação social, para prestar serviço educacional. A partir do momento que fecha a escola e se fala em venda, perde o interesse social”, afirma o procurador Valdeci Balbino da Silva. 

A justificativa da Prefeitura foi aceita pelo judiciário. De forma administrativa, o prefeito Alcides Bernal (PP) também requisitou a posse do imóvel por meio de decreto publicado em 12 de março.