Cartórios terão que informar à Defensoria nascimentos sem identificação do pai
Nova lei aprovada na Assembleia visa reforçar defesa dos direitos de crianças e adolescentes
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que obriga cartórios de registro civil a comunicarem à Defensoria Pública todos os nascimentos registrados sem identificação do pai.
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova projeto que obriga cartórios a informar Defensoria sobre nascimentos sem paternidade registrada. A comunicação mensal visa facilitar ações da Defensoria na busca pela garantia de direitos das crianças e adolescentes, incluindo o reconhecimento de paternidade. A proposta, do deputado João Henrique (PL), foi aprovada em segunda discussão e segue para redação final. Além dessa medida, a sessão plenária também aprovou a criação de um cordão roxo com borboletas para identificação de pessoas com fibromialgia e declarou utilidade pública estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia. As propostas são de autoria dos deputados Neno Razuk (PL) e Caravina (PSDB), respectivamente.
A medida, proposta pelo deputado João Henrique (PL), prevê que a relação dos registros seja enviada mensalmente ao núcleo da Defensoria com atuação na circunscrição de cada cartório.
Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, permitindo que o órgão adote providências jurídicas e sociais para assegurar o reconhecimento de paternidade e a proteção integral dos menores. O texto foi aprovado em segunda discussão e segue para votação em redação final, após ter recebido emenda.
Além desta proposta, outros projetos também foram aprovados durante a sessão. Entre eles, a criação de um cordão roxo com desenhos de borboletas para identificar pessoas com fibromialgia, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), e a declaração de utilidade pública estadual da Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia, proposta pelo deputado Caravina (PSDB).
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