Caravina diz que pacto federativo não pode se resumir a desvinculação de receita
Presidente se referia a Proposta de Emenda Constitucional que desvincula receitas e despesas do orçamento
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse nesta segunda-feira (11) que "os municípios precisam de uma fatia maior do bolo orçamentário" ao avaliar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que desvincula receitas e despesas do orçamento.
Segundo divulgado pela assessoria de comunicação da Assomasul, o presidente da entidade defende uma readequação na proposta de modo que as prefeituras tenham mais recursos para investimentos.
Caravina se referiu à recente entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes, na qual defendeu que a PEC tramite "o mais rápido possível" no Congresso.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Guedes chamou a medida de "PEC do pacto federativo" porque, em sua visão, ela abriria caminho para os recursos serem redistribuídos entre União, estados e municípios.
“Na verdade, o que nós precisamos é de mais orçamento para os municípios, é de uma fatia maior do bolo tributário. Acho que a grande reforma é esta. Hoje, esse percentual de 18% para dividir entre mais de 5.500 municípios não é suficiente, então nós precisamos de um novo pacto federativo que passe as obrigações para os municípios, mas passe também, o recurso correspondente, é essa que é a grande expectativa”, defendeu.
Com a PEC, Paulo Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento. A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017.
Dois exemplos de obrigações constitucionais existentes hoje são as despesas com Saúde e Educação.
Frente Parlamentar – Além da PEC orçamentária, o presidente da Assomasul, disse que “vê com grande expectativa” o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto federativo, que ocorrerá nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
O colegiado pretende atuar para reverter a situação crítica da maioria dos cofres estaduais e municipais brasileiros.
Caravina considera a Frente uma ferramenta importante na luta pela revisão do Pacto Federativo, que, segundo ele, garantirá aos municípios mais condições de retomar o desenvolvimento econômico e social.