Campo Grande propõe regra para "perder menos" com o ICMS da Educação

Campo Grande corre risco de perder R$ 51 milhões anuais em ICMS quanto entrar em vigor nova regra para rateio do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que carimba para a educação 10% do bolo de recursos destinados aos municípios. A alteração feita no fim de 2020 por meio de emenda à Constituição Federal já foi incluída na legislação máxima estadual, em medida oficializada no dia 23 de abril passado. O prazo para definição dos requisitos para a distribuição da verba específica é de dois anos.

Diante da estimativa de perda, a prefeitura de Campo Grande preparou proposta com a fórmula para definir os critérios a serem usados na distribuição do “ICMS Educacional”. O secretário de Planejamento e Fiança, Pedro Pedrossian Neto, responsável pelo estudo, discutiu o tema com grupo de deputados nesta terça-feira (18) e tem reunião agendada com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) no dia 28 de maio, com o mesmo objetivo.

A proposta apresentada tem três pilares centrais para cálculo dos percentuais do repasse. A fórmula considera, primeiro, o número de estudantes, para atribuir valor por “cabeça”; depois, são avaliadas as notas municipais no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e, por fim, o IDHM (Indice de Desenvolvimento Humano Municipal).

Na explicação do secretário, com isso se cria uma forma “justa” de distribuição do incentivo financeiro ao desenvolvimento do ensino no País.

O primeiro critério é numérico, ou seja, quem tem mais alunos recebe mais. Os outros dois são índices com desempenho bastante desigual.

O Ideb é uma avaliação de qualidade do ensino, por meio de nota. 

Cria-se uma competição saudável pela melhoria na educação”, defende o secretário, economista de formação.

Já o IDHM é uma espécie de ranking de qualidade de vida e, na visão de Pedrossian Neto, deve ser usado justamente para evitar injustiças.

Na explicação do secretário na hora de distribuir o recurso chancelado, é importante considerar que há locais tão carentes de recursos que é mais complexo alcançar notas boas na educação. Por isso, defende, essas localidades precisam de incentivo financeiro maior do que outros.

O estudo feito por Pedrossian tem cálculos detalhados, que serão apresentados aos dirigentes da Assomasul.

De acordo com ele, Campo Grande tomou a frente na discussão porque será diretamente afetada pela criação do “ICMS Educacional”.

“Nós não queremos aumentar o valor para Campo Grande. Não queremos é perder tanto”, diz.

Entenda – O ICMS distribuiu, só no ano passado, R$ 3 bilhões entre os municípios. Uma das  principais fonte de recursos públicos, ele é cobrado sobre cada produto ou serviço comercializados.

Quem arrecada é o governo estadual. De cada 100 reais recolhidos, 75 ficam no caixa estadual e 25 são divididos entre os municípios.

Para fazer a repartição desses 25 reais, há uma intricada contabilidade, em que o critério de mais peso é o valor adicionado, em resumo a  movimentação financeira da cidade, que soma 75% do montante na definição do índice de participação na receita de ICMS.

Com a alteração feita, os 75% passam a ser 65%, e os 25% da arrecadação total podem chegar a 35%.

“Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos”, conforme explicou a Assembleia Legislativa ao promulgar a mudança na Constituição de Mato Grosso do Sul.

Se a sugestão de Campo Grande for aprovada, terá de ser transformada em projeto de lei, para apreciação dos parlamentares.