Campanha para servidores da Assembleia só após 17h

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), solicitou consulta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) questionando o horário para que servidores da Casa de Leis possam trabalhar na campanha eleitoral. O Tribunal lembrou que servidores só podem trabalhar nas eleições após o expediente.

O expediente na Assembleia é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Na consulta, Jerson quer saber se os servidores em licença para tratamento de interesse particular; licença prêmio; de férias e aqueles que trabalham em cargo de comissão nos gabinetes poderiam trabalhar todo o tempo nos comitês de seus candidatos. O deputado explica que estes funcionários conhecem os eleitores e o andamento do trabalho parlamentar, por isso, seriam necessários na campanha.

O relator da consulta, juiz eleitoral André Luiz Borges Netto, não emitiu parecer sobre a consulta, alegando que não é possível tecer decisões após o inicio do período eleitoral. E orientou que se guie pela legislação vigente, que diz que os agentes públicos devem trabalhar em campanhas fora do horário de expediente.

A assessoria da Casa de Leis disse que a consulta de Jerson Domingos foi feita para a Assembleia ter uma resposta oficial do TRE e assim agir conforme a legislação, no caso dos servidores.