Câmara votará cinco vezes pedido para criar Processante contra prefeito
A Câmara Municipal de Campo Grande votará, na manhã desta quinta-feira (13), cinco vezes o pedido para instalar a Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP). Nos bastidores, a comissão, que pode levar à cassação do mandato, deve ser criada com o apoio de 20 dos 29 vereadores em pelo menos um item.
Com segurança reforçada e com o plenário lotado de manifestantes, contra e a favor de Olarte, os vereadores vão começar a sessão com o pequeno expediente. O pedido de afastamento em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça não deve ser votado hoje.
Em seguida, o presidente da Casa, vereador Mario Cesar Oliveira (PMDB), abre a ordem do dia, que só deve analisar o pedido para criar a Comissão Processante. O pedido foi feito pelos vereadores Marcos Alex e Thaís Helena, do PT, e Luiza Ribeiro (PPS).
Como eles apontaram cinco pontos, os vereadores vão votar cada item: se acatam ou não o pedido para criar a Comissão Processante.
O primeiro item é sobre o não cumprimento da lei municipal que prevê o pagamento do piso nacional para jornada de 20 horas aos professores. Olarte não cumpriu a decisão ao não repassar o reajuste de 13,01% em janeiro deste ano.
O segundo é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um percentual mínimo de gasto com pessoal.
O terceiro é a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito, que foi feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e aceita pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O quarto item é a viagem feita pelo prefeito no jatinho do empresário João Amorim, dono da Proteco, para Brasília. Agora, a empresa é alvo da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
O quinto é o excesso de cargos comissionados criados na atual gestão.
O vereador Paulo Pedra prevê que os vereadores devem aceitar de três a quatro dos cinco itens. Na manhã de hoje, o prefeito da Capital afirmou a Comissão Processante será a oportunidade de provar sua inocência e abrir a cortina da política.
Para aprovar a comissão, é necessário o apoio de dois terços, 20 dos 29 vereadores.