Câmara vota igualdade de gênero em patrocínio de esporte e volta do parquímetro

Os vereadores votarão sete projetos de lei na próxima terça-feira (9) em Campo Grande. Dentre eles, propostas sobre a nova concessão para trazer de volta a cobrança do estacionamento rotativo em ruas da região central e estabelecer a igualdade de gênero na destinação dos recursos públicos de apoio e patrocínio ao esporte, além de percentual mínimo para o paradesporto. 

A proposta voltada ao esporte é da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A parlamentar propõe a destinação de valores equivalentes, garantindo que nenhum gênero receba menos que 50% dos recursos para realização, apoio, patrocínio e incentivo de modalidades esportivas em Campo Grande. 

Caso vire lei, a regra deve valer para fontes públicas, como fundos de incentivo ao esporte, loterias, dotações orçamentárias destinadas às políticas de esporte e lazer, entre outras formas de financiamento público. 

O projeto prevê 30% dos recursos ao paradesporto, que são as competições de atletas com deficiência. O percentual já está previsto nos artigos 42 e 43 da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 201, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Na distribuição da cota de recursos do paradesporto, a vereadora propõe que seja assegurada também a paridade de gênero. 

A parlamentar argumenta que o projeto de lei está alinhado ao ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 5 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e também à iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, da ONU Mulheres. 

Parquímetro - A cobrança pelo uso das vagas do Centro está desativada há um ano e dez meses. Eram 2.458 vagas na antiga concessão à Metropark que operou por 20 anos e agora a previsão é de 6,2 mil vagas no Centro e até bairros com fluxo intenso de veículos. 

O projeto de lei que prevê a concessão para empresa que vai administrar o estacionamento rotativo em Campo Grande havia sido retirado da Câmara e foi enviado pela prefeita Adriane Lopes (PP) na última semana de março. 

Depois de seis meses, o texto voltou com poucas alterações e alguns vereadores já avisaram que vão tentar mudar o que está previsto. A prefeitura quer dar 15 anos de concessão para a empresa que for escolhida e o contrato poderá ser prorrogado por mais 15 anos. Esse é um dos pontos questionados por parlamentares. 

Pauta - Também será votado o projeto que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A proposta é do vereador Silvio Pena, o “Pitu” (PSDB). 

Outro projeto é para criar o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado no dia 10 de outubro, uma proposição do vereador Ayrton Araújo (PT).

Passará por votação ainda a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a doença celíaca, a ser celebrado no dia 16 de maio, proposta pelo vereador Victor Rocha, o “Dr. Victor” (PSDB). 

Os parlamentares votarão ainda projeto para criar a placa acessível de inauguração de obras no município, elaborado pelo vereador Otávio Trad (PSD).

Projeto apresentado pelo vereador William Maksoud (PSDB) autoriza a criação do programa “Idade de Sorrir”, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos e abrigos.