Câmara vota hoje projeto que proíbe bebida nas ruas da Capital

A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande promete ser polêmica nesta terça-feira (22). Isso porque a Casa deve votar o Projeto de Lei Complementar 311/11, que acrescenta novo dispositivo ao Código de Policia Administrativa do Município, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em aglomerações que provoquem tumulto nas vias públicas da cidade.

A Câmara realizou uma audiência pública para discutir o polêmico assunto na sexta-feira (18). Embora tenha muita gente que é contra o projeto, isso não ficou evidenciado no dia da audiência. Na ocasião, a maioria dos relatos era de pessoas favoráveis ao projeto.

Entre os que reclamaram da bagunça estão os vizinhos de conveniências, que fizeram relatos emocionados, dizendo que precisam dormir, e profissionais da Saúde, acreditando que o projeto deve contribuir para a redução dos acidentes e, consequentemente, para diminuir a superlotação nos hospitais.

O projeto prevê multa que varia de R$ 200 a R$ 1000 para as pessoas que fizerem bagunça nas ruas. Além da multa, quem desrespeitar a lei pode receber advertência e prestar serviços a comunidade. Já o empresário que permitir o consumo de bebidas nos postos de combustíveis e conveniências da Capital pode receber multa que varia de R$ 300 a R$ 1,5 mil, bem como receber advertência, suspensão do funcionamento por 30 dias e até a cassação do alvará.