Câmara vota, em 2º turno, Guarda Municipal “armada” na Capital

A Câmara de Campo Grande pautou para a sessão de amanhã a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que prevê que os guardas municipais portem armas. Em dois dispositivos da LOM, os vereadores incluíram a previsão de que a Guarda Municipal da Capital, além de uniformizada, deve estar “armada”. O autor do projeto, vereador Alceu Bueno (PSL), acredita que haverá aprovação unânime, novamente.

Na primeira votação, apesar de o prefeito Alcides Bernal (PP) ser contra, o projeto foi aprovado por 27 votos a zero, o que significa que nem mesmo os integrantes da base de apoio ao chefe do Executivo se dispôs a ser contra a medida. A aprovação aconteceu em meio a um clima de protesto por perseguições que teriam vitimado alguns lideres da Guarda Municipal. Dois deles trabalhavam na Câmara e foram transferidos para trabalhar em escolas municipais da periferia da Capital.

O único vereador que não votou na primeira votação, na sessão do dia 7 de maio, foi o vereador Paulo Siufi (PMDB), que estava viajando. O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), estava presidindo a sessão e, em geral, só dá votos de minerva, em casos de empate. Mário Cesar elogiou a aprovação naquela ocasião, ressaltando que os vereadores agiram com “muita maturidade”, em um momento oportuno. “Nossa família agradece e esperamos que realmente esse projeto traga segurança e dias melhores”, afirmou o presidente.

Já há lei federal que autorizava o uso de armas pelos guardas municipais. A mundança na Lei Orgânica Municipal, porém, tem um caráter determinativo. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno e promulgado pela Câmara, é possível que o prefeito Alcides Bernal ingresse com ação de inconsticionalidade no Tribunal de Justiça do Estado.