Câmara terá sessão exclusiva para cobrar explicações sobre tapa-buraco

Sem projetos em pauta para votação, a Câmara Municipal de Campo Grande dedicará a sessão de terça-feira (20) aos esclarecimentos do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, sobre a operação tapa-buraco. A convocação ocorre em meio ao pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço, que reuniu 24 assinaturas na sexta-feira (16).

A sessão está marcada para as 9h. Conforme a pauta, assinada pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), os trabalhos serão destinados exclusivamente às explicações do secretário sobre a execução dos serviços de manutenção das vias públicas da Capital.

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A convocação foi aprovada na quinta-feira (15), por meio do Requerimento 84, de autoria dos vereadores Professor Riverton de Souza (PP) , Dr. Lívio Leite (União Brasil), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Papy.

Ao defender a medida, o presidente da Câmara afirmou que os parlamentares apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas ao tapa-buraco somente no primeiro semestre de 2026. Segundo ele, a convocação integra as medidas adotadas pelo Legislativo para cobrar respostas sobre as condições das ruas.

“Todos os dias a população está sofrendo com prejuízos e até mesmo acidentes nos buracos. O Legislativo tem utilizado as ferramentas que estão disponíveis para tentar auxiliar o Executivo na resolução desse problema”, declarou Papy.

CPI em andamento - Além da convocação, os vereadores articulam a criação de uma CPI proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). O requerimento recebeu 24 assinaturas após uma tarde de discussões entre os parlamentares, na sexta-feira.

Entre os pontos previstos para investigação estão a redução do orçamento destinado à manutenção das vias nos últimos dois anos, com atenção aos recursos de 2026, possíveis irregularidades em contratos e o descumprimento de prazos para responder a pedidos de informação aprovados pelo plenário.

Apesar das assinaturas, a comissão ainda não foi oficialmente instalada. O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que deverá analisar se a proposta atende às exigências legais, regimentais e constitucionais.

Após o parecer, caberá à Mesa Diretora dar andamento à constituição da CPI. A escolha dos integrantes e a definição da presidência e da relatoria deverão respeitar a proporcionalidade partidária. O pedido prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos.