Câmara terá de informar quantos comissionados serão demitidos
Acordo com o MPE previa concurso, que será feito, e informação sobre possíveis demissões, o que não aconteceu até agora
Acionada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por manter funcionários comissionados em excesso, a Câmara Municipal de Campo Grande terá de informar o estudo que fez para chegar ao número de vagas no concurso público e informar análise sobre a quantidade excessiva de servidores em comissão e quantos serão demitidos.
Com a maioria de trabalhadores comissionados, aqueles que não passaram por concurso público, o que seria irregular, o Ministério Público entrou com ação civil contra a casa de leis em junho de 2016, pedindo que sejam demitidas pessoas em quantidade necessária para que o quadro de concursados e comissionados fique equilibrado.
Além disso, solicitou à Câmara a realização de um processo seletivo, o que vai ocorrer, já que MPE e o Legislativo Municipal fizeram acordo estabelecendo pontos.
Mas, segundo o Ministério Público, a casa de leis não respondeu ao item que estabelece estudo feito para chegar as 102 vagas que serão disponibilizadas, nem análise sobre o número excessivo de comissionados, “os quais serão substituídos em razão do concurso”.
De fato. Sempre quando questionado, o presidente da casa de leis, o vereador João Rocha (PSDB), afirma que o caso dos possíveis demitidos só será analisado após a realização do concurso, que ainda nem tem data. O que tem é a previsão de edital sair em maio.
“Apesar da informação da existência deste estudo, que teria inclusive subsidiado a decisão pela abertura do concurso para preenchimento das 102 vagas, não foram os documentos carreados nos autos”, traz a manifestação do MPE, que pede que a Câmara seja intimada a apresentar tais informações.
Lotada de comissionados - Segundo o MPE, 90% dos funcionários da casa são comissionados. No processo, a própria Câmara informou, em 2013, que foram criados 200 cargos de provimento em comissão e que, na época, já existiam 767 cargos de comissão e 128 de provimento efetivo. As ocupações seriam de assessor parlamentar.
Já em 2014, havia 662 comissionados, somando 703 servidores em toda Câmara, o que custava, na ocasião, R$ 9.973.777,65, entre janeiro e abril daquele ano. Do total, R$ 8.231.284,1 referia somente ao pagamento dos servidores comissionados.