Câmara tenta tirar processos de juiz que deu liminar a Bernal no TJMS
A Câmara de Campo Grande ingressou ontem com uma nova ação judicial no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) pedindo a suspensão e ao final a redistribuição dos autos de ação popular n. 0813659-45.2014.8.12.0001 e 0813429-03.2014.8.12.0001 que hoje tramitam na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, comandada pelo juiz David Gomes Filho, o mesmo que deu liminar que permitiu o retorno de Alcides Bernal à prefeitura no dia 15 de maio. No dia anterior, segunda-feira (9), o prefeito Gilmar Olarte tinha ingressado com pedido semelhante para o próprio juiz David Filho.
O “conflito de competência” proposto pelo procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Pereira da Silva, com pedido de liminar, está tramitando na 1ª Câmara Cível do TJMS, tendo como relator o desembargador Divoncir Shreiner Maran. O pedido visa a dirimir dúvida sobre a competência para processar e julgar as duas ações populares, atualmente em trâmite na 2ª Vara de Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital. com algumas variantes. O procurador da Câmara aponta que são ações de mesmo objetivo com pessoas diferentes “que somente tenta disfarçar a identidade das demandas”.
Ambas as ações, aponta ele, visam ao mesmo escopo: obter a anulação do Decreto Legislativo n. 1.759/14, que cassou o mandato de Alcides Bernal no dia 13 de março de 2014, com pedido de liminar para reconduzi-lo ao cargo de prefeito de Campo Grande. A alegação nas duas é de que teriam ocorrido, no processo de cassação, vícios de ordem moral e de ordem formal.
“Só por essa circunstância já se pode concluir a tentativa de 'escolher o juiz' da causa e burlar a distribuição para o juiz natural. Mas não é só. A manobra processual resta evidente, ainda, pelo fato de que, a pedido do ex-prefeito cassado e unicamente para beneficiá-lo, foram distribuídas duas ações populares com o mesmo pedido (e causa de pedir): uma por seus assessores e outras pelos vereadores que o apoiam”, afirma a petição da Câmara da Capital.