Câmara sanciona lei que autoriza isenção em parquímetro

Vetado pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o projeto que autoriza a prefeitura a isentar deficientes físicos de pagamento de taxa do parquímetro foi sancionado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edil Albuquerque (PMDB). A lei foi publicada na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O projeto de lei, apresentado pela vereadora Grazielle Machado (PR), foi vetado pelo Executivo, mas, quando voltou à Câmara, os vereadores derrubaram o veto. Nelsinho se recusou a sancionar a lei, portanto, terminado o prazo do Executivo, a publicação deve ser feita pelo presidente da Câmara. Edil foi eleito vice-prefeito na chapa que reelegeu Trad.

Na última sexta-feira, o prefeito declarou que vai tentar derrubar a proposta na justiça. Na avaliação de Trad, não pode haver tratamento diferenciado sobre o estacionamento regulamentado, além de o serviço exigir a cobertura de custos operacionais, como manutenção.

De acordo com ele, o termo portadores de necessidades especias é muito abrangente, já uma emenda que destinasse a isenção aos casos mais graves foi refutada pelo prefeito, pois seria discriminatória. O projeto da Câmara é autorizativo, agora, cabe à prefeitura regulamentar a lei.