Câmara quer votar isenção do IR e licença ambiental antes do recesso
Relator ampliou faixa de isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil; veja os destaques
A Câmara dos Deputados tenta aprovar nesta semana dois projetos de grande impacto antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (18). Estão na pauta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o novo marco do licenciamento ambiental.
RESUMO
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Arthur Lira propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, incluída no relatório do projeto de lei 1087/2025, amplia a faixa de isenção inicialmente sugerida pelo governo, que era de R$ 5 mil. A votação na comissão especial da Câmara está marcada para quarta-feira. O objetivo é beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. A previsão de compensação tributária foi retirada do texto devido à impossibilidade de calcular o impacto da medida. A arrecadação da alíquota de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, somada à taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior, deve compensar a perda com a isenção, gerando um excedente estimado em R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028. Remessas para governos estrangeiros e fundos de pensão seguirão isentas. Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o plenário.
O projeto do IR será analisado inicialmente pela comissão especial nesta quarta-feira (16). O parecer do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), amplia o limite de isenção de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, valor superior ao que foi proposto pela equipe econômica. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas a partir de 2026.
O texto mantém a alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Lira retirou da proposta um item que previa compensação tributária para pessoas físicas ligadas a empresas, por falta de dados técnicos da Receita Federal. A previsão do relator é de que a arrecadação com a taxação dos super-ricos gere um excedente de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que deve compensar perdas de estados e municípios.
Já no plenário, está prevista a votação do Projeto de Lei 2159/21, que muda regras do licenciamento ambiental. O relatório mais recente, do deputado Zé Vitor (PL-MG), aceita 27 das 32 emendas feitas pelo Senado e cria novas modalidades de licenciamento, com foco em acelerar processos para obras consideradas estratégicas.
Entre as novidades está a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial de causar grande impacto. Também está prevista a Licença por Adesão e Compromisso, que dispensa análise caso sejam cumpridos requisitos prévios.
A proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas e da base governista, mas deve ser votada até quinta-feira (17), como parte do esforço concentrado da Câmara. Além desses projetos, também estão na pauta a PEC da Segurança Pública, incentivos fiscais da União e a renegociação de dívidas de municípios com a Previdência.
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