Câmara quer devolução da taxa de lixo sem análise prévia de vereadores
Vereadores querem que a Prefeitura de Campo Grande encontre uma maneira de começar a ressarcir contribuintes que já pagaram a taxa de lixo, sem que seja necessário o envio de projeto para análise da Câmara Municipal.
O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), convocou coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (17) para dizer que o pedido será enviado por ofício na tarde de hoje.
O objetivo é agilizar a devolução do dinheiro, segundo Rocha. “Devemos sanar o problema e não postergá-lo. Se houver a possibilidade de restituição que o faça, para que não fique vinculada a nova regra”.
O presidente explicou que se for depender da análise do projeto, pode demorar para que o Executivo comece a ressarcir os donos de imóveis da Capital que desembolsaram altos valores com a taxa, porque vereadores terão de se fazer análise criteriosa no novo texto que também deve trazer informações sobre como e quando será cobrada a taxa de lixo.
“A taxa é cobrada porque é legal, é um serviço público”, disse, deixando claro que a cobrança foi suspensa, mas que será feita mais cedo ou mais tarde.
O vereador também destacou que o problema gerados com a inclusão da taxa de lixo no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não foi da legislação que impôs a cobrança – enviada pelo Executivo, analisada e aprovada pela Câmara Municipal –, mas na “aplicabilidade da lei”. “Vereadores se debruçaram no projeto”, defendeu.
A prefeitura previa encaminhar aos vereadores o projeto de lei revogando a taxa do lixo e contendo as novas regras para a cobrança até esta quarta-feira (17). Só depois da aprovação, a administração municipal começaria a devolução do dinheiro aos contribuintes.
Suspensão – De férias no exterior, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou a suspensão da taxa de lixo por meio de nota no dia 10 de janeiro, depois que contribuintes lotaram a prefeitura de questionamentos sobre o valor cobrado.
No mesmo texto, ele informou que quem já havia pagado o IPTU à vista para garantir o desconto de 20% - o prazo vencia naquele dia – teria a taxa revogada.
Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada. A administração municipal reenviará todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo e o prazo para pagar com 20% foi estendido até o dia 23 de fevereiro.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Foi o que informou a prefeita em exercício Adriane Lopes (PEN), quando admitiu o erro técnico durante cálculo do IPTU.