Câmara promove limpeza de pauta e vota hoje oito projetos
Cerca de 49 projetos de lei devem ser apreciados pelos vereadores de Campo Grande até o início do recesso parlamentar, previsto para o dia 20 de dezembro. Só nesta quarta-feira (4), oito propostas integram a pauta de discussões, mas da parte do Executivo ainda faltam ser encaminhados os projetos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), as propostas pendentes já tramitaram pelas Comissões Permanentes e a operação de limpeza da pauta de votação só não ocorrerá nos dias 18 e 19 dezembro, quando se vota a LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Ainda aguardamos o envio dos projetos do Executivo sobre IPTU e manutenção de isenção do ISSQN na tarifa do transporte coletivo. Os projetos devem ser encaminhados até o dia 17 de dezembro para votação”, relembra Mario.
Nesta quarta-feira, oito projetos de lei estão na pauta de votação. Só Mario Cesar tem três propostas que instituem a criação de um banco de óculos para serem doados a pessoas carentes (Projeto de Lei n° 7.329/13), a inclusão no calendário de eventos do município da Virada Esportiva (Projeto de Lei n° 7.330/13) e a regulamentação da atividade de capelania voluntária em Campo Grande (Projeto de Lei n° 7.363/13).
O Projeto de Lei n° 7.350/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio (SDD), prevê proibição da cobrança da taxa do asfalto a idosos. Rose Modesto (PSDB) solicita, no Projeto de Lei n° 7.387/13, a criação do projeto “Escotismo nas Escolas Municipais”.
Vandelei Cabeludo (PMDB) propõe, no Projeto de Lei n° 7.440/13, a proibição em homenagens de nomes de torturadores e de pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, violação de direitos humanos, ou deles sido historicamente consideradas participantes e envolvidos em crimes de corrupção.
Já Paulo Siufi (PMDB) trata no Projeto de Lei n° 7.425/13 da jornada de trabalho dos profissionais municipais e Eduardo Romero (PT do B) solicita, por meio do Projeto de Lei n° 7.461/13, autorização para que se crie o Museu do Meio Ambiente em Campo Grande.
