Câmara promete recorrer de decisão que barrou reajuste a servidores
Funcionários públicos estão há quase dois anos sem aumento
A Câmara Municipal de Campo Grande entrará com recurso para tentar reverter a decisão que anulou o reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Decisão judicial da semana passada foi mais um capítulo da história que já dura quase um ano envolvendo o aumento salarial.
Depois da aprovação do reajuste, em 2016, a prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o aumento. O julgamento da ação foi adiado seis vezes ano passado. Até que na quarta-feira (1º), a o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou os efeitos da lei aprovada na Câmara, que concederia o aumento.
“Vamos recorrer”, afirmou o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB). Ainda sem saber o teor da determinação judicial, o parlamentar afirma que a procuradoria-jurídica vai adotar os procedimentos necessários para apresentação do recurso. “Vamos respeitar os prazos legais e assim que tivermos todos os documentos vamos recorrer”.
Conforme o procurador-jurídico da Câmara Municipal, Gustavo Lazzarin, o Legislativo Municipal ainda não foi notificada sobre a decisão, portanto, ainda não conhece o conteúdo do despacho. “Primeiro preciso ser notificado, mas, sem dúvida vamos entrar com recurso”.
10 meses – Já faz quase um ano que a história sobre o reajuste se arrasta. Com isso, os servidores estão sem reajuste há quase dois anos, uma vez que já não tinham tido o aumento no ano anterior.
O reajuste era referente a maio de 2016, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura. Mas, como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo previsto para a concessão de aumento – limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% – referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
Uma nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas os vereadores derrubaram o veto, tornando a lei válida. Mas, o município entrou com a ação na Justiça.