Câmara precisa 'tirar' pelo menos 15 vereadores do recesso para revogar taxa
Prefeitura vai enviar ainda nesta quinta-feira um projeto de lei para suspender o tributo sobre a coleta de lixo
De recesso, a Câmara Municipal de Campo Grande vai precisar de pelo menos 15 dos 29 vereadores para aprovar a revogação da taxa de lixo, anunciada na quarta-feira (10) pela prefeitura da Capital.
Conforme o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), o quórum - quantidade de parlamentares necessários para aprovar - depende do tipo de projeto que a prefeitura enviar. Se for projeto de lei, são necessários maioria simples, ou seja, 15 vereadores, mas se for por decreto legislativo, deverá ser no mínimo 20, segundo o presidente.
"Primeiro preciso que a mensagem (da prefeitura, sobre a revogação) chegue. Aí vamos fazer a convocação e votaremos em regime de urgência. Deve ser semana que vem para dar tempo de chamar os vereadores, que estão em recesso".
Como está em recesso parlamentar, a Câmara vai convocar uma sessão extraordinária para votar exclusivamente a suspensão da taxa de lixo. De acordo com o regimento interno da casa de leis, a convocação deve ocorrer 24 horas antes da realização da reunião.
Ontem, a prefeitura anunciou a suspensão da taxa e reconheceu que houve erro no cálculo que compôs a taxa de lixo. A decisão foi tomada depois que centenas de contribuintes questionaram os valores altos e distorcidos do tributo.
Processo - O trâmite para revogação da taxa precisa passar pela Câmara, uma vez que foi aprovada pelos vereadores. Em novembro passado, 25 parlamentares votaram a favor da taxa, alvo de uma série de reclamação e questionamento, inclusive na Justiça.
Votaram a favor: Ademir Santana (PDT); Ayrton Araújo (PT); Betinho (PRB); Carlão (PSB); Cazuza (PP); Chiquinho Telles (PSD); Welligton de Oliveira (PSDB); Dharleng Campos (PP); Antônio Cruz (PSDB); Lívio Viana (PSDB); Wilson Sami (PMDB); Eduardo Romero (Rede); Cida Amaral (Podemos); Hederson Fritz (PSD); Gilmar da Cruz (PRB); João César Matogrosso (PSDB); Junior Longo (PSDB); Lucas de Lima (SD); Odilon de Oliveira (PDT); Otávio Trad (PTB); Epaminondas (SD); Jeremias Flores (Avante); Valdir Gomes (PP); Francisco (PSB) e Willian Maksoud (PSD).
Só três vereadores votaram contra a instituição do imposto: Vinicius Siqueira (DEM), Dr. Loester (PMDB), e André Salineiro (PSDB).
Depois que os parlamentares revogarem a taxa, a prefeitura vai sancionar a medida no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e dar início à devolução do dinheiro do contribuinte que quiser. Quem quiser, pode optar também por deixar como crédito para abatimento no próximo IPTU.