Câmara poderá ter quarta CPI para investigar licitação do lixo na Capital

Na esteira da transparência o vereador Marcos Alex (PT) disse hoje que vai requerer a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a licitação da coleta de resíduos sólidos em Campo Grande. A Solurb foi declarada vencedora do processo, anulado pela Justiça no dia 18 de outubro.

“Com a proposta de CPI quero ver onde está o comportamento de transparência, doa a quem doer. Pedi cópias do processo no Tribunal de Justiça para investigar o contrato da Solurb e descobri que há inquérito em andamento na Polícia Federal”, diz Alex.

Ainda de acordo com o petista, o “surto investigativo da Câmara” deve favorecer a aprovação da proposta que seria a quarta a ser realizada neste ano.

“Precisamos saber sobre a composição da empresa e se há envolvimento de parentes do ex-gestor de Campo Grande no processo. Se havia interesse familiar na contratação da Solurb”, ressalta.

Contrato anulado – A decisão que anulou a licitação em que a Solurb saiu vencedora foi proferida no dia 18 de outubro deste ano pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Com isso, foi acatada ação popular, considerando que houve “óbvio direcionamento” no processo licitatório, nas palavras do magistrado.

A concorrência pública n. 066/2012, e consequentemente, o contrato da prefeitura com a Solurb, vencedora da licitação, foram cancelados. A empresa receberia R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na cidade.

No pregão, lançado em maio do ano passado, concorreram a HFMA Resíduos Urbanos, composto pelas empresas Heleno Fonseca Construtécnica S/A (empresa líder), Agrícola e Construtora Monte Azul, Monte Azul Engenharia e a própria CG Solurb.

Quarta CPI - Caso a proposta seja aprovada, a Câmara contabilizará quatro CPI’s no intervalo de um ano de trabalho parlamentar. A primeira delas foi à do Calote, aberta para investigar irregularidades no pagamento de empresas pela prefeitura e que deu base para a abertura da Comissão Processante.

Ainda em curso, estão as da Saúde, que trata de irregularidades no tratamento de oncologia na Capital, e da empresa mexicana Homex, que “caloteou” clientes ao não entregar apartamentos e não cumprir contrapartida com o município.