Câmara pode convocar Semadur para explicar retirada de ambulantes
A retirada de vendedores ambulantes que trabalhavam em frente a Uniderp/Anhanguera foi assunto da sessão desta quarta-feira (12) da Câmara Municipal da Capital. Parlamentares da oposição saíram em defesa dos ambulantes barrados por fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) na última segunda-feira.
Os vendedores foram notificados há uma semana e tinham o prazo de 5 dias para sair da avenida Ceará. A ação é com base no Decreto n°11.090 de 2010, que regulamentou a Lei 2.909/1992, as calçadas devem ter uma faixa livre e desimpedida de obstáculos para o trânsito de pedestres e uma faixa de serviço, destinada à implantação do chamado mobiliário urbano, como pontos de ônibus, táxis e outros.
Em defesa dos vendedores, o vereador Elizeu Dionizio (PSL) criticou a ação da Semadur e desafiou o órgão a apresentar denúncias que levaram à decisão de retirar os comerciantes do local. “Não foi feito da forma correta, tirou pessoas que há 20 anos ajudam a formar profissionais”, declara.
Já o parlamentar Cazuza (PP) justificou a ação dizendo que o MPE (Ministério Público Estadual) pressionou a Prefeitura para que a lei de espaços públicos fosse cumprida. “Eles foram notificados cinco vezes, a última foi há uma semana”, diz.
O vereador disse ainda que nenhum ambulante foi preso e nenhum material apreendido durante a ação dos fiscais da Semadur.
O mais novo defensor do prefeito Alcides Bernal na Câmara, Paulo Pedra (PDT) disse à reportagem que a ação feita pela administração anterior com os dogueiros que vendiam lanches na Afonso Pena foi mais grave do que a ação na Ceará. “Mau exemplo é o que fizeram com os dogueiros, jogaram eles lá no inferno e hoje recebem menos do que antes”, diz.
Já o vereador Airton Saraiva (DEM) disse que irá pedir para ao presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, Edil Albuquerque (PMDB), para que o chefe da Semadur, Odimar Luis Marcon, explique os detalhes da ação.
Segundo Saraiva, Marcon já foi chamado para uma audiência na Câmara sobre a demora na expedição de alvarás para o setor da construção civil e não compareceu.