Câmara muda regra para uso da verba indenizatória e proíbe “poupança”
Poder Legislativo acatou sugestão do Tribunal de Contas do Estado. "Se não usou em dois meses, não está precisando", diz vereador
A Câmara Municipal de Campo Grande mudou as regras para uso da verba indenizatória para os vereadores, que corresponde ao valor mensal de R$ 8.400 e custeia itens como combustível, divulgação do mandato e telefonia.
Agora, o valor de cada mês deve ser gasto até o limite de 60 dias. Ou seja, o vereador não pode mais fazer “poupança”, usando, por exemplo, em dezembro parte da cota recebida no demais meses do ano.
De acordo com o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, a Câmara acatou sugestão do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
“Se não usou em dois meses, não está precisando e devolve o valor para a Câmara. Agora, a gente engessou a forma de usar o dinheiro. Às vezes, ele não usava toda a verba dos meses de fevereiro, março e abril, mas poderia usar a verba do mês atual e do mês anteriores, isso acumulava R$ 20 mil, R$ 30mil, R$ 40 mil. Será devolvido ao duodécimo e o prefeito usa em causas sociais”, afirma Carlão.
A mudança foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Campo Grande.