Câmara muda lei do silêncio para permitir shows na Expogrande
Com 22 votos a favor e nenhum contra, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na manhã desta quarta-feira, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 342/13, de autoria do vereador Carlão (PSB), que vai permitir a realização de shows na Expogrande. O projeto altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”.
Como a aprovação ocorreu em regime de urgência, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Alcides Bernal. Na final de fevereiro, Bernal se comprometeu a sancionar a lei. Ao receber a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), ele garantiu apoio para a realização da 75ª Expogrande, além de afirmar que este ano a feira terá shows.
A proposta aprovada hoje na Câmara, por unanimidade, inclui a Expogrande no rol de exceções à Lei do Silêncio, possibilitando a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a maior feira de agropecuária de Mato Grosso do Sul.
O projeto altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que, sendo sancionado pelo prefeito, passará a ter com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
MPE de olho - O Ministério Público Estadual está vigilante quanto à possibilidade de a Acrissul voltar a realizar shows e rodeios na Expogrande. Desde 2011 se estabeleceu uma disputa judicial, com várias liminares proibindo esse tipo de evento no Parque de Exposições Laucídio Coelho.
Na edição da última segunda-feira do Diário Oficial do Ministério Público foi publicado informe sobre investigação da legalidade jurídico-ambiental do pedido de licença ambiental feito pela Acrissul, que tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semadur). O MPE também fez recomendação para que não sejam realizados shows nem rodeios na Expogrande, alertando para a possibilidade de punição em caso de desrespeito.