Câmara inicia semana que vem estudo sobre número de vagas em concurso
Lotada de comissionados, casa de leis foi acionada na Justiça
A Câmara Municipal de Campo Grande começa semana que vem a fazer o estudo da quantidade de vagas que serão abertas no concurso público. Acionada na Justiça, por conta do número excessivo de servidores comissionados, a casa de leis se comprometeu a demitir funcionários e promover um processo seletivo.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), assim que os vereadores retornarem do recesso parlamentar, na terça-feira (2), “imediatamente” será iniciado o levantamento. O estudo será feito em todos os setores e diretorias da casa de leis. “Vamos fazer uma avaliação em todos os locais que fazem com que a Câmara caminhe para saber a demanda que precisamos”, afirmou.
Por enquanto, são incertas a quantidade de vagas, áreas que serão destinadas e quantas pessoas serão demitidas. “Mas tudo será feito dentro da legalidade”. Segundo o acordo feito com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Câmara finalizará o levantamento até 10 de setembro.
Quando? – Como o ano é eleitoral, o Legislativo Municipal fica restrito a promover qualquer ação que acarrete em mais custos, por isso, o concurso público só será feito após as eleições, que acontecem em outubro.
A expectativa é que o certame seja feito até o primeiro semestre de 2017, garantiu o presidente. Depois das eleições, ainda este ano, a Câmara lançará a licitação da empresa que promoverá o concurso e o edital da prova.
Investigação – Antes do acordo, o MPE entrou na Justiça afirmando que a casa de leis mantém mais de 90% de servidores comissionados, àqueles que não precisam de concurso para entrar no Poder Público, quando deve ser o contrário. O pedido era justamente para que a Câmara demitisse quantidade de comissionados para se adequar à lei e promovesse concurso público. O último ocorreu em 2004.
Ontem, a Justiça homologou o acordo que o Legislativo Municipal fez com o Ministério Público, extinguindo a ação que tramitava. Todos os atos referentes ao certame, no entanto, deverão ser informados ao Poder Judiciário.