Câmara Federal decide que regulação do Uber deve ser feita pelos municípios

Os deputados federais aprovaram a pouco em Brasília (DF), durante a sessão que se estender por esta terça-feira (4), que a regulamentação do transporte pago individual de passageiros, feito por empresas como o Uber, por aplicativos de celular, ficará a cargo dos municípios e do Distrito Federal.

Em Mato Grosso do Sul, a questão é discutida em Campo Grande e em Dourados. O projeto que corre na Câmara Federal ainda não foi votado por completo, restando agora alguns destaques para serem analisados. Contudo, a questão central, que é a permissão para que cada cidade defina suas regras, já foi concluída.

Depois de passar pelo crivo dos deputados, a pauta seguirá para o Senado, onde deve ser novamente discutida. Caso haja mudança no texto, ele retorna para a Câmara. Já se a aprovação for do texto integral, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

A relação de votantes não foi divulgada no site oficial da Câmara Federal até o fechamento do texto. Na lista de presença, os oito deputados que representam Mato Grosso do Sul no Congresso constam como presentes.

Mudanças - No projeto inicial, de de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), era definido que qualquer serviço de transporte de passageiros fosse oferecido somente por meio de veículos que tivessem a caixa luminosa externa com a palavra "táxi", além de ser obrigatório e uso do taxímetro.

Entretanto, a questão foi logo enterrada a partir de substitutivos propostos pelos deputados, entre elas o de Daniel Coelho (PSDB-PE), relator da questão na Câmara. A emenda fez com que esses detalhes fossem definidos por cada município.

Apesar de deixar nas mãos de cada cidade a decisão, alguma diretrizes terão que ser seguidas, entre elas a cobrança de impostos locais, contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e DPVAT para o veículo, inscrição do motorista no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o carro registrado na cidade onde atua.

Tais exigências já constam previamente no texto regulatório decretado pela prefeitura de Campo Grande. Porém, o prefeito voltou atrás na decisão e adiou as regras, dando mais tempo para adequação do setor. Em Dourados, o Uber foi proibido de atuar, mas a notícias foi mal recebida e passa por reavaliação dos vereadores.