Câmara Federal aprova nova CPMF com 259 votos a favor

Por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta noite a criação da CCS (Contribuição Social para a Saúde), a recriação da CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira). O governo precisava de 257 votos para aprovar a medida.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A Contribuição foi incluída no texto que regulamenta a Emenda 29, que amplia recursos para a saúde, aprovada hoje. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.

Se aprovada no Senado, a contribuição começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A alíquota será de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira. A não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.

Aposentados e pensionistas também não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa com salário de até R$ 3.038.

Assim como era com a CPMF, cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Funasa (Fundo Nacional de Saúde).  A promessa do governo é que e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.