Câmara dos Deputados realiza audiência em MS para discutir carreira tributária

Os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 186/07, aprovaram na tarde de hoje (8) a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, no dia 25 de outubro.

No encontro, o colegiado vai debater com a sociedade sul-mato-grossense a PEC, que confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.

“Este debate com os sul-mato-grossenses será muito importante porque a reforma tributária (Emenda Constitucional 42/03) estabeleceu que as administrações tributárias de municípios, estados, DF e União são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, que deverão ser exercidas por servidores especiais. Agora, é necessário regularizar esta condição administrativa, que beneficia os integrantes da carreira e toda a sociedade”, destacou o deputado federal sul-mato-grossense Akira Otsubo.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho deste ano, mas houve polêmica em relação à autonomia orçamentária. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o texto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.