Câmara dos Deputados paga R$ 7 mil para assessora viajar no recesso
Raquelle Lisboa, funcionária do gabinete de Loester Carlos, viajou com passagens compradas com dinheiro público
O mau uso de dinheiro público pelo deputado federal Loester Carlos (PSL-MS) parece não ter limite. Em janeiro de 2020, durante o recesso parlamentar, o gabinete dele em Brasília emitiu quatro passagens aéreas para a assessora Raquelle Lisboa Alves, no valor de R$ 7.455,49. A suspensão das atividades do Congresso ocorre de 22 de dezembro a 31 de janeiro.
De acordo com Ato da Mesa nº 43/2009, a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) destina-se a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício do mandato, como a utilização de passagem aérea, tanto pelo parlamentar quanto por servidores.
A assessora, no entanto, não viajou sozinha em janeiro. Coincidentemente, o deputado Loester fez o mesmo número de viagem no trecho utilizado por sua assessora, entre Campo Grande/Brasília/Campo Grande, sempre no mesmo dia, horário e número do voo.
A compra de passagens aéreas com dinheiro da Câmara dos Deputados à companheira do parlamentar sul-mato-grossense atingiu R$ 17.256,17, todas no trecho Brasília/Campo Grande/Brasília, entre junho de 2019 a janeiro de 2020.
Em oito meses, foram 12 voos, a maioria com tarifas máximas, como o retorno para Campo Grande em 8 de janeiro, saindo de Brasília, por R$ 1.697,57 o trecho, valor pelo menos três vezes maior que o normal.
Em dezembro, véspera do início do recesso parlamentar, a assessora fez cinco viagens com passagens pagas pela Câmara dos Deputados, no total de R$ 5.757,71. As outras três viagens foram realizadas em junho, setembro e outubro de 2019.
Raquelle é advogada, natural de Brasília, onde tomou posse no cargo de secretária parlamentar em 22 de fevereiro de 2019. A mulher teve carreira meteórica no gabinete de Loester. Foi contratada com salário de R$ 5 mil e logo alcançou R$ 14,4 mil.
Privilégios
Tantos privilégios — e até mesmo liberdade para infringir normas na concessão de passagem aérea — tem explicação. Além de lotada no gabinete do deputado, a assessora mantém união estável com o parlamentar, conforme divulgado pelo MS em Brasília na última segunda-feira (6).
O site obteve informações de que Loester reformou a casa da mãe em Campo Grande para onde se mudou com a namorada. Raquelle está se preparando para disputar vaga de vereador na capital com apoio do companheiro. Nas redes sociais, ela se apresenta como defensora da família e das mulheres.
Nepotismo
Embora tenha dito ao Campo Grande News que é solteiro, Loester Carlos comete nepotismo à luz da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. A norma é clara ao considerar que a nomeação de companheiro ou companheira para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública, viola a Constituição.
O peselista, além disso, passou por cima de normas da Câmara dos Deputados ao autorizar o pagamento de passagens aéreas para a companheira viajar durante o recesso parlamentar. O uso desse benefício, segundo a Casa, é exclusivo em serviço.
“Interesse público”
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, argumenta que recurso público tem que ser utilizado em ações que envolvam diretamente o interesse da sociedade.
“É sempre bom lembrar os preceitos do artigo 37 da Constituição sobre legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, alerta Castello Branco, especialista em contas e gastos públicos.
Explica que a contratação de servidores comissionados deve observar os princípios constitucionais até para que seja afastada a suspeita de nepotismo. “Ainda que o parlamentar tenha a prerrogativa de contratar servidores para servir a seu gabinete, ao final eles são pagos com recursos públicos”, lembra.
Sobre o uso de passagem aérea paga com dinheiro da Câmara durante o recesso parlamentar, Castello Branco diz que é preciso saber se os deslocamentos foram feitos por interesse público. “Se não foi, esses recursos têm que ser devolvidos à União”, esclarece.