Câmara diz que contratação foi dentro da lei

Advogado foi contratado sem licitação por R$ 200 mil

O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Dirceu Longhi, afirmou nesta quarta-feira que a contratação do advogado Naudir de Brito Miranda por R$ 200 mil, sem licitação, foi feita dentro da legalidade.

A contratação chama a atenção por, entre outros motivos, acontecer em uma Casa de Leis marcada pelo esquema de corrupção desvendado pela Operação Uragano, que resultaram na prisão, em setembro de 2010, de 9 dos 12 vereadores, além de prefeito, vice, secretários e empresários. Onze vereadores foram indiciados, na época, por envolvimento no esquema de fraude em licitações e pagamentos de propinas.

Segundo Longhi, a contratação é permitida considerando a capacidade técnica do advogado e a urgência. “São 18 comissões processantes, são casos excepcionais. Na opinião dos vereadores, não podemos correr o risco de fazer um trabalho que não seja bem elaborado”, afirmou.

Longhi Leis afirmou ainda que a escolha de Naudir de Brito Miranda foi porque ele tem experiência com outras comissões processantes. A Câmara tem procuradores que poderiam exercer a função de assessoramento e consultoria, para a qual Naudir foi contratado.

O presidente da Casa de Leis disse também que só ficou sabendo da condenação do advogado após a contratação, mas que isso não é um impedimento para que o advogado exerça o trabalho na Câmara, já que ele está recorrendo. “Ele não foi julgado em última instância”, afirmou.

A condenação de Naudir de Brito Miranda é justamente por ter sido contratado sem licitação. Ele foi contratado pela prefeitura de Aquidauana, na época chefiada por Raul Freixes (hoje apresentador televisivo), e o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contestando a dispensa de concorrência pública.