Câmara discute sexta orçamento de 2013, estimado em R$ 2,7 bihões

O orçamento de Campo Grande para o exercício de 2013 será tema de audiência na Câmara Municipal na próxima sexta-feira, às 16 horas.

A proposta orçamentária, que tramita no Legislativo, prevê receita de R$ 2,798 bilhões para o ano que vem, 15,4% a mais que a receita deste ano.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Ivan Jorge Cordeiro de Souza, o aumento corresponde a novas operações de crédito e a novos convênios, como o PAC Mobilidade Urbana, que incluiu uma receita de R$180 milhões.

Ele explica que o nível de endividamento da Capital é baixo, no entanto, que a Capital também sofre prejuízos com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste ano, que gira em torno de R$ 60 milhões.

Em relação ao ICMS, revela Ivan, o valor não sobe nem diminuiu e se mantém linear, o que "representa que a Prefeitura vai deixar de auferir essa receita adicional, pois historicamente o ICMS sempre apresentou uma elevação na arrecadação no último semestre do ano".

“Por isso adotamos a medida de contenção de gastos para compensar essas perdas”, completou, segundo informações do site da Câmara Municipal.

O secretário informou ainda que na área da saúde serão investidos 29,12%, na educação 25,38% e em transporte 28,22% do Orçamento, sendo que o repasse constitucional exigido para a saúde por meio de recursos próprios é de no mínimo 15% e para a educação 25%.

O relatório final sobre o orçamento 2013, já com as emendas dos vereadores a serem contempladas, deve ser entregue em 20 dias.

Sessão - Na primeira sessão da semana na Câmara Municipal, os vereadores analisam dois projetos de lei e um ofício nesta terça-feira.

Uma das matérias outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes e a outra dispõe sobre a utilização de Pulseira com Sensor Eletrônico Sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido e dá outras providências.

O ofício a ser votado é de autoria do Executivo e encaminha para aprovação documentação da composição do Conselho Regional da Região Urbana do Distrito de Anhanduí.