Câmara devolve R$ 5,2 milhões de repasses da prefeitura da Capital

A Câmara de Vereadores devolveu, neste ano, R$ 5,2 milhões aos cofres da Prefeitura de Campo Grande. Valor representa queda de 49% nas devoluções de duodécimo realizadas desde 2015. Redução estaria condicionada a reformas e realização de concurso público.

“Esse valor é resultado da economia realizada pela Câmara de Vereadores, num trabalho conjunto, durante todo o ano”, explicou o vereador e presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB), via asssessoria de imprensa. Parte do recurso é referente ao Imposto de Renda e ISS (Imposto sobre Serviço) retidos na fonte, que são obrigações fiscais.

Cálculo do duodécimo considera a receita corrente líquida anual do município, estipulando percentual repassado todos os meses para bancar as despesas da Casa de Leis. Este ano foram transferidos R$ 68,3 milhões, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual). Já o retorno da economia, quando analisado os dois últimos anos, foi decrescendo para R$ 10,2 milhões (2015), R$ 7,2 milhões (2016) e os atuais R$ 5,2 milhões (2017).

Balanço - Na última sessão do ano, realizada em 21 de dezembro, João Rocha relembrou a emissão de mais de 40 mil indicações pelos vereadores, reforma para atender a critérios de acessibilidade e realização de concurso público, depois de ação do MPE (Ministério Público do Estado) ter constatado elevado número de servidores comissionados. 

Quanto a reforma, investimento foi estimado em R$ 3,1 milhões. Projeto prevê unir gabinetes dos vereadores no primeiro andar, adaptar a fachada para acesso de cadeirantes, além de mudar e ampliar setores administrativos e a presidência dentro da estrutura atual. Somente o plenário Oliva Enciso não terá intervenções, uma vez que já passou por alterações.