Câmara derruba veto ao projeto que prevê instalação de calçadas artificiais

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta terça-feira, dia 17, o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) sobre o projeto que autoriza a instalação de parklets, uma espécie de calçada artificial destinada ao lazer e convivência montada em cima das vagas de estacionamento em vias públicas.

Desta forma, o projeto passa a valer. Antes da votação do veto, o líder do chefe do Executivo na casa de leis, vereador Francisco Almeida Telles (PSD), indicou aos demais parlamentares que podiam derrubar a proibição, já que os autores da proposta, Gilmar da Cruz (PRB) e o João César Mattogrosso (PSDB), explicaram à prefeitura os detalhes e ajustes no projeto.

Os 26 vereadores presentes na sessão votaram pela derrubada. Agora, a matéria, que é apenas autorizativa, não obriga o município a cumprir, será promulgada.

Um dos pontos negativos apontados pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), quando a proposta foi vetada, foi a falta de diretrizes práticas sobre a instalação, como por exemplo estabelecer as larguras mínimas das calçadas onde os parklets poderiam existir, já que em lugares estreitos a passagem de pedestres poderia ser prejudicada.

Na explicação de seus votos, alguns parlamentares cobraram que o projeto, agora válido, seja de fato colocado em prática. 

Outros projetos - Também foram aprovados na sessão de hoje os projetos de leis que prevêem a criação de do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (Fumbea), e outro que aplica tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sanitário para os portadores de câncer e renais crônicos e dá outras providências e o Programa Banco de Empregos para a Juventude.