Câmara de Vereadores vota projeto que garante bolsa a universitários
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira (17). O primeiro, de autoria da vereadora Rose (PSDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Universitária de Graduação e Pós-Graduação.
O curso será destinado a universitários que possuam recursos insuficientes, próprios e familiares para o custeio de seus estudos. Para se inscrever no Programa Bolsa Universitária, o estudante deverá comprovar a documentação que possibilite a classificação e a concessão, nos termos do regulamento do programa e estar matriculado em instituição de ensino superior, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação.
“Em contra partida o aluno bolsista deverá prestar 80 horas de serviços por semestre a instituições públicas municipais, estaduais, ou ainda, instituições filantrópicas onde se façam necessários seus trabalhos, ficando estas horas sendo flexibilizadas de acordo com o tempo, local e condições do candidato”.
O financiamento dos encargos educacionais será de no mínimo 10% e no máximo de 50% do valor da mensalidade. Apenas em casos excepcionais o bolsista poderá ser contemplado com 80% (oitenta por cento) do valor da mensalidade.
O benefício da Bolsa Universitária será automaticamente cancelado se houver reprovação em qualquer disciplina, por média ou falta; por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias na concessão do beneficio da Bolsa Universitária ou morte do beneficiário.
O segundo projeto refere-se ao veto parcial do prefeito ao projeto 304/11, de autoria dos vereadores Alex (PT), Carlão (PSB), Paulo Siufi (PMDB), Mário César (PMDB), Silveira (PSDB) e Jamal (PR).
O projeto institui o sistema de videomonitoramento das vias públicas, que consistente na instalação e uso de câmeras de vigilância nos espaços públicos do Município, com os objetivos de otimizar o controle de tráfego de veículos, oportunizar o zelo urbanístico, ampliar a vigilância ambiental e aperfeiçoar a fiscalização das demais posturas municipais.
O prefeito mudou o trecho que determina à prefeitura a responsabilidade de financiar a instalação. O terceiro projeto, de autoria dos vereadores Carlão, Jamal e Siufi, dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal do Assistente Social em Campo Grande.
